TCE-PB pressiona Câmara de Cajazeiras para adotar eSocial e evitar sanções legais

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Câmara Municipal de Cajazeiras, sob a gestão do presidente Eriberto de Souza Maciel, destacando a necessidade urgente da adoção do sistema eSocial. A recomendação faz parte do Relatório de Acompanhamento da Gestão, cujo objetivo é prevenir possíveis falhas que possam comprometer a administração orçamentária, financeira e patrimonial do órgão legislativo.

O eSocial, um sistema desenvolvido pelo governo federal, integra as informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitindo maior transparência e eficiência na gestão pública. O alerta emitido pelo TCE-PB destaca a importância da sua implementação como medida preventiva para evitar irregularidades que possam acarretar sérias complicações legais e financeiras para a Câmara Municipal.