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Em fevereiro deste ano, a deputada estadual Carla Machado (PT-RJ) fez consulta a procuradoria Regional Eleitoral, para saber se poderia disputar a eleição municipal ao cargo de prefeita da cidade de Campos-RJ, em 06 de outubro. Carla, foi eleita prefeita de São João da Barra-RJ em 2016, e reeleita em 2020, tendo se afastado do cargo para disputar a eleição a Assembleia Legislativa, vindo a ser eleita.
A parlamentar pretendia entrar na disputa pelo cargo de prefeita do município de Campos, mas recebeu posicionamento negativo por parte da procuradoria, que se manifestou contrária a sua pretensão, entendendo que, nesse caso haveria a configuração de um terceiro mandato, o que não é permitido pela atual legislação eleitoral.
Na argumentação, a procuradoria destacou, que mesmo tendo havido a desincompatibilização do cargo de prefeita da cidade de São João da Barra, uma eventual vitória nas urnas representaria a figura do “prefeito profissional” ou “prefeito itinerante”.
“Nesse sentido, aliás, ressalta-se a posição firmada pela jurisprudência do TSE, que também é remansosa quanto à impossibilidade de que sejam legitimados mandatos de prefeito profissionais ou “prefeitos itinerantes”, com alicerce na interpretação finalística do artig 14, §5 º, da Constituição da República. De forma que, àquele que exerce dois mandatos consecutivos, em determinado município, não se permite que, ao término desses, pretenda eleger-se, ainda que em município diverso, buscando, assim, a terceira eleição”, afirmou a procuradora Neide Cardoso de Oliveira.
No mês de junho, a deputada que figurava em segundo lugar nas pesquisas feitas até o momento, resolveu desistir da disputa pela prefeitura, por entender que não haveria condições legais juridicamente, para que pudesse concorrer.
“É uma questão que de certa forma se adequa ao caso específico. Gostaria de agradecer a cada cidadão campista que torceu pela nossa possível candidatura. Sempre deixei claro internamente que só seria candidata se tivesse essa questão resolvida, para evitar que dentro do processo eleitoral existisse polêmicas sobre uma possível inelegibilidade. Essa tese é feita com o intuito de que políticos se perpetuem no poder. O que de fato não é o meu caso. Poderia me manter na corrida e posteriormente levar ao Supremo (STF), mas não trabalho em cima de hipótese. Não vou ingressar no pleito com a possibilidade de ter que ser substituída durante o período. Não me sentiria verdadeira com as pessoas. Então, hoje me manifesto publicamente para afirmar eu não serei candidata a prefeita de Campos neste ano”, afirmou Carla, em suas redes sociais.
O caso de Carla Machado, é idêntico ao do deputado estadual Chico Mendes (PSB) que será analisado nesta quarta-feira (04) pelo TRE-PB, julgando recursos do Ministério Público e dos partidos PP e AVANTE. No caso de Chico Mendes, a Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou contrária ao deferimento, e a favor do recurso.
A sessão terá início a partir das 14h00min e será transmitida ao vivo pelo blog de informações Blogdofurao.com.br e pelo portal amaspnews.com.br
