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Cajazeiras, PB
Faltando apenas 13 dias para o pleito eleitoral de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu alerta a prefeitura paraibanas sobre o elevado número de servidores contratados, por excepcional interesse público, relativos ao exercício financeiro de 2024. Os alertas foram publicados na edição desta segunda-feira (23).
Segundo relatório do TCE-PB, na grande maioria das prefeituras paraibanas o números de servidores contratados superam em 30% o número de efetivos, contrariando o disposto no art. 6º da Resolução Normativa RN - TC nº 04/2024 e alterações promovidas pela Resolução Normativa RN - TC n.º 05/2024, do próprio Tribunal, que regulamentou o tema.
De acordo com o Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo o não cumprimento da resolução atrai potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.
Nas Região de Sousa e Cajazeiras, no sertão do Estado apenas as prefeituras de Lastro, Joca Claudino, Santa Cruz, Cajazeiras e Joca Claudino cumprem as regras estabelecidas nas resoluções do TCE-PB. As demais edilidades municipais apresentam números de servidores contratados superior ao permitido. Os números mais alarmantes são vistos nas prefeituras de Uiraúna (533 contratados), Triunfo (602 contratados), São João do Rio do Peixe (1.020 contratado) e São José de Piranhas (653 contratados).
