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Cajazeiras, PB
A denominação da Escola Municipal Costa e Silva, em Cajazeiras, passou a ser alvo de apuração do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Promotoria de Justiça do município instaurou um Procedimento Administrativo após receber um ofício encaminhado pela Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou providências sobre o nome atribuído à instituição de ensino.
A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria vinculada ao procedimento nº 038.2026.002010. Conforme o documento, a solicitação da OAB está relacionada à possibilidade de que o nome da escola faça referência a Artur da Costa e Silva, segundo presidente do regime militar instaurado no Brasil em 1964.
Diante da questão apresentada, o Ministério Público decidiu aprofundar a análise para esclarecer as circunstâncias relacionadas à denominação da unidade escolar e avaliar a necessidade de eventuais medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais.
A abertura da investigação, no entanto, não significa que a mudança do nome da escola tenha sido determinada. Nesta etapa, o objetivo é reunir informações e verificar os fatos antes de qualquer decisão sobre as providências cabíveis.
Entre as primeiras medidas estabelecidas pela Promotoria está o envio de novo ofício à Câmara Municipal de Cajazeiras. O Legislativo deverá informar, no prazo de 15 dias corridos, se existe ou já existiu algum projeto de lei relacionado à alteração do nome da Escola Municipal Costa e Silva.
Caso tenham sido apresentadas propostas legislativas sobre o assunto, a Câmara deverá encaminhar cópias dos documentos ao Ministério Público para subsidiar a apuração.
A portaria também autoriza a realização de diligências consideradas necessárias ao esclarecimento do caso, incluindo notificações, coleta de depoimentos e declarações, solicitação de documentos, perícias e requisição de informações a órgãos ou instituições.
Registrada no sistema MPVirtual e classificada como prioritária, a investigação seguirá com a coleta de informações pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras. O documento determina ainda a publicação de um extrato resumido no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
Após a análise dos elementos reunidos, o órgão ministerial poderá avaliar quais medidas são juridicamente adequadas para o caso.
Até o momento, conforme as informações descritas na portaria, o procedimento tem caráter investigativo e busca esclarecer a questão relacionada ao nome da unidade escolar, sem estabelecer previamente uma decisão sobre sua eventual alteração.
